Aborto Legal
DECISÃO
Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing

PEC 162
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
DESDOBRAMENTO
Homem que engravidou menina de 13 anos autorizada pelo STJ a fazer aborto é indiciado por estupro
Suspeito é amigo do pai da vítima e alegou em depoimento que não sabia a idade dela

ENTRADA COM HABEAS CORPUS
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
Na 28ª semana de gestação, a garota tenta o procedimento desde a 18ª
JUSTIÇA
Adolescente de 13 anos luta para conseguir aborto legal em Goiânia após ser impedida pelo pai
Descoberta aconteceu em maio de 2024, quando ela buscou a rede de proteção e foi encaminhada ao pré-natal de alto risco
DEBATE ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
Pesquisadores apontam dificuldade de acesso ao aborto legal no SUS
Evento na Fiocruz tratou importância do assunto para a saúde pública

Projeto de Lei 1904/24
Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre
Projeto tem sido alvo de críticas de autoridades e da sociedade civil
É assim a sina de mulheres que precisam interromper gestação legalmente em Anápolis
Aborto legal existe no Brasil desde a década de 1940, mas conveniências religiosas e omissões do poder público no município estão prevalecendo
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