DIREITO DE FAMÍLIA
Ex-marido deve dividir o FGTS acumulado durante o casamento no divórcio
comunhão parcial de bens
DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça decide: esposa terá direito à metade da empresa aberta durante o casamento
Entendimento jurídico indica que empresa criada durante o casamento pode ser considerada patrimônio comum do casal, dependendo do regime de bens
ENTENDA
Imóvel comprado antes do casamento deve ser dividido entre ex-cônjuges, mesmo em regime de comunhão parcial
STJ entende que parcelas pagas durante a união caracterizam esforço comum e podem integrar a partilha de bens no divórcio
PATRIMÔNIO
Com a decisão do STJ, imóveis comprados antes do casamento mas pagos durante a união deverão ser divididos entre os ex-cônjuges
Entendimento uniformiza jurisprudência e afeta diretamente partilhas em divórcios no Brasil
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