DESTRAVE DEFINITIVO
Governo publica portaria conjunta para destravar emendas parlamentares
Emendas Parlamentares
OPERAÇÃO OVERCLEAN
Operação internacional entre PF do Brasil e EUA também tem desdobramentos em Goiás
Ao todo, foram emitidos 17 mandados de prisão preventiva, 43 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens
PORÉM, COM RESSALVAS
Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas
Emendas podem ser liberadas com identificação de cada parlamentar
EMENDAS-PARLAMENTARES
Governo prevê incluir bloqueio de emendas parlamentares em pacote de contenção de gastos
Esse ponto constava no acordo de regulamentação dessas verbas, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
CRITICOU
Vanderlan rebate Roberto sobre destinação de emendas e atribui ausência de recursos à inércia da Prefeitura
Senador citou emendas enviadas que não foram utilizadas devido a problemas da Administração Municipal
APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES
Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
Decisão foi tomada após Flávio Dino receber relatório da CGU
EMENDAS PIX
Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas
Ministro do STF quer mais transparência ao chamado "orçamento secreto"
ARCABOUÇO FISCAL
Orçamento de 2025 terá R$ 74,3 bilhões com investimentos
Gastos com Bolsa Família devem somar R$ 167,2 bilhões
NOVO TEXTO COMPLEMENTAR
Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
Regras devem respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo