ARCABOUÇO FISCAL
Orçamento de 2025 terá R$ 74,3 bilhões com investimentos
Emendas Parlamentares
NOVO TEXTO COMPLEMENTAR
Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
Regras devem respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo
POR DENTRO DO ASSUNTO
Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento
Representantes dos poderes públicos fizeram acordo pela transparência
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas
CGU deve simplificar acesso às informações do Portal da Transparência
NOTA CONJUNTA
Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
Consenso entre os Três Poderes foi anunciado após reunião no STF
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
NOVA INDICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Dino determina regras de transparência para emendas parlamentares
Pela decisão, liberações de repasses serão fiscalizadas pela CGU
RECORDE
Empenho de emendas parlamentares mais que dobra em 2023, diz governo
Até o dia 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,6 bilhões
CEDEU
Governo autoriza liberação de R$ 1,2 bi em emendas em meio à pressão do Congresso
Planalto planeja acelerar a liberação das emendas após derrotas políticas no Congresso