
Estatuto da Criança e do Adolescente

Com mudanças recentes no ECA, o abandono afetivo ganha contornos mais objetivos no Direito brasileiro e desafia os limites entre sentimento, dever legal e dano
Emissão de documento importante sofrerá alteração nos últimos dias do ano
Imagens foram registradas durante sessão de fotos para celebrar o término do ano
Horário de atendimento para o público será de 08h às 22h de segunda a sexta e das 08h às 18h, aos sábados
Programa do Juizado da Infância de Goiânia realizou 33 processos de entrega desde 2020
Arthur Bahia aponta ainda que estudantes podem entrar na Justiça para fazer valer esse direito
Crime de pedofilia e estupro de vulnerável agora está sendo investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público
O Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 30 anos de vigência
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