Portal 6 - Notícias de Anápolis

Defesa do réu tentou argumentar que não havia provas suficientes para a condenação e pediu a absolvição, mas tese foi rejeitada pelos jurados

IBEDEC, que move o processo, sustenta que "tratamento hostil e excludente contra consumidores com base em suas convicções político-partidárias"

Entendimento do STJ abre espaço para compensação financeira quando há desequilíbrio após o fim do casamento

Juíza considerou a dispensa discriminatória e determinou pagamento de multa por danos morais

Empresa foi responsabilizada por manter o colaborador na mesma escala mesmo após registro de boletim de ocorrência

Decisão considerou que conduta ultrapassou limite da opinião e violou direitos fundamentais do trabalhador

Justiça do Trabalho reconheceu que comentários ultrapassaram o limite do respeito no ambiente de trabalho e condenou estabelecimento a indenizar jovem

Empresa de engenharia tentou recorrer da decisão, sob a alegação de que não houve tentativa de obter favorecimento sexual

Prática comum na cobrança de dívidas pode ultrapassar limites legais e gerar direito à compensação financeira ao consumidor