
Lei Federal

OPINIÃO
Você não é mais refém dentro do hospital: o direito que está mudando tudo na saúde brasileira

FIQUE SABENDO
Lei federal passa a exigir que entregadores e motoboys tenham mais de 21 anos e, no mínimo, dois anos de habilitação
A nova legislação trouxe regras mais rígidas para quem usa a moto como ferramenta de trabalho
MELHOR NÃO FAZER
Multa para quem provocar queimadas em Anápolis pode chegar a R$ 50 milhões, alerta Prefeitura
Administração explicou porque sanção pode alcançar o valor milionário, informando como denunciar
ADAPTAÇÃO
Má recebida por alunos e aprovada por professores: lei que proíbe celulares em escolas divide opiniões em Goiás
Presidência da República sancionou legislação que veda uso dos aparelhos em escolas públicas e particulares
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