Você não é mais refém dentro do hospital: o direito que está mudando tudo na saúde brasileira

O paciente deixou de apenas aceitar e passou a decidir junto. A nós, profissionais de saúde, fica a provocação: estamos preparados para dividir decisões e lidar com mais questionamentos?

José Fernandes José Fernandes -
Você não é mais refém dentro do hospital: o direito que está mudando tudo na saúde brasileira
(Foto: Ilustração/Pexels/ cottonbro studio)

Um jovem chega ao pronto-socorro após um acidente de moto, com dor intensa no braço e suspeita de fratura. Por muito tempo, a cena era: o ortopedista examinava, pedia exames, indicava cirurgia. O paciente apenas concordava, sem entender direito o que estava acontecendo.

Com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, Lei Federal sancionada nesse mês de abril/2026, isso muda. Esse paciente agora tem direito a informação clara. Precisa entender o diagnóstico, os riscos, as alternativas e até o que acontece se decidir não operar.

Na prática, isso vale para a ortopedia e para todas as especialidades. Em uma fratura de punho com desvio, por exemplo, a cirurgia pode ser indicada, mas o médico deve explicar também quando há opção de tratamento não cirúrgico, mesmo com limitações. O paciente entra na decisão.

E isso não para aí. Ele pode ter acompanhante, acessar seu prontuário, questionar condutas, pedir segunda opinião e até recusar um procedimento. O controle já não é exclusivo do médico. Ao mesmo tempo, o paciente também precisa fazer a sua parte, informar corretamente seu histórico e seguir orientações.

O paciente deixou de apenas aceitar e passou a decidir junto. A nós, profissionais de saúde, fica a provocação: estamos preparados para dividir decisões e lidar com mais questionamentos? E aos pacientes: vocês estão prontos para exercer seus direitos com responsabilidade, limites e respeito?

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José Fernandes

José Fernandes

José Fernandes é médico (ortopedista e legista) e bacharel em direito. Atualmente vereador em Anápolis pelo MDB. Escreve todas as sextas-feiras.

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