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Marco Temporal

DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
PROPOSTA
Alternativa do STF ao marco temporal prevê indenização e outras regras

Primeiro ponto da tese diz que a demarcação é um procedimento declaratório do direito originário dos indígenas

EM ESPERA
Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27

Relatório do senador Marcos Rogério foi lido na manhã de hoje

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