AUDIÊNCIAS DE OITIVAS
STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados
STF
CASO DAS JOIAS
Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas
Segundo advogados, presentes sofrem rígido tratamento de catalogação
RECURSO
OAB-GO pede que STF cancele julgamento que considerou legal lei para transferência de presos sem ordem judicial
Presidente da entidade alega que não foi dada a possibilidade para defesa presencial
PEDIDO PROTOCOLADO POR PARTIDOS
Mendonça suspende regra do TSE que punia federações partidárias
Decisão individual ainda será submetida ao plenário do STF
NOVO PROCEDIMENTO
PM define o que vai fazer a partir de agora quando encontrar alguém com maconha em Goiás
Medida ocorre após entendimento do STF para descriminalização do porte de 40g da droga
OFÍCIO ENVIADO
STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha
Dirigentes dos demais poderes também recebem resultado do julgamento
DEFINIDO
STF decide que presos em Goiás podem ser transferidos sem ordem judicial
Parecer é de que lei estadual está de acordo com entendimento estabelecido pelo tribunal
RÁPIDAS
STF anula lei que impedia prisão preventiva, busca e apreensão e bloqueio de bens de políticos sem autorização do TJGO
Relator da ação, Dias Toffoli afirmou que a competência para legislar sobre o assunto pertence à União
CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
Pena será calculada após encerramento do julgamento
Lei 11.343/2006
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico