PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula
STF
Cármen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra
Presidente do Supremo entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida no plenário
Cármen Lúcia nega pedido para suspender prisão de Maluf
Deputado se entregou após o ministro Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado
Fachin determina Paulo Maluf seja preso imediatamente
"Esta decisão vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos", diz advogado do deputado
País deve acabar com a hipocrisia ao tratar questões penitenciárias, diz Moraes
Ministro defendeu a descentralização do sistema prisional, mas criticou os municípios que dificultam a construção de presídios em suas áreas
Toffoli pede vista em julgamento do STF sobre restrição ao foro privilegiado
Oito integrantes da Corte já se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores
Supremo volta a julgar restrição ao foro privilegiado
Discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância
No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância
Juiz goiano autoriza transexual mudar nome antes da cirurgia
Para o magistrado, o pedido está dentro do conceito de dignidade e adequação social
Inep não vai recorrer de decisão do Supremo sobre redação do Enem
Documento diz que participantes precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame