
TST

Trabalhador, aprovado em concurso, alegou que enfrentava condições degradantes e não tinha acesso a vestiários
Adolescente chegou a ser detido e ainda teve de prestar serviço comunitário por conta do ocorrido
Decisão do TST reconheceu diversos direitos assegurados pelas leis trabalhistas
Ele afirma que nas fazendas não recebia salário e era agredido fisicamente quase todos os dias, com golpes de chicote, chibata, corda, lapada, chutes e beliscões
Foi levada em consideração jurisprudência consolidada pelo próprio STF, através do voto do ministro Gilmar Mendes
O empregado afirmou que os lanches servidos pela rede não eram saudáveis e, por conta disso, solicitou uma indenização com valor equivalente ao que a empresa deixou de lhe pagar em vales-refeição.
Parlamentar diz que embora não exista um vínculo de trabalho com as empresas, as jornadas irregulares e atendimento configurariam vínculo empregatício
Valor ainda será calculado no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, onde a ação foi iniciada
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