Relatora vota contra autorização prévia para publicação de biografias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) contra autorização prévia para publicação de biografias não autorizadas. A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. Após o voto de Cármen Lúcia, nove ministros ainda irão proferir seus votos.

Para a ministra, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais.

Segundo ela, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida em casos de abusos.

“Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, disse a ministra.

Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação ajuizada pelo advogado do cantor.

Agência Brasil