Por abusar de funcionários, Teuto de Anápolis terá de pagar multa de R$ 1,4 milhão

Empresa não respeitou acordo para ajustar jornada de trabalho de seus empregados

O laboratório Teuto de Anápolis terá de pagar uma multa de R$ 1,4 milhão por ter descumprido acordo judicial firmado no ano passado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás.

Em 2012, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação para avaliar denúncias recebidas contra o Laboratório Teuto. Durante o inquérito, foram constatadas irregularidades como jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de intervalos entre jornadas, além da ausência de anotações e do controle das horas extras.

Em 2014, o MPT ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a multinacional. Mas, antes de a ação ser julgada, a empresa decidiu firmar um acordo judicial com o MPT. Nele, a indústria farmacêutica se comprometeu a não prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas diárias; registrar os horários de entrada, saída e descanso dos empregados; conceder período mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho; dar folga em domingos e feriados; e conceder um dia de descanso semanal.

Na época, a empresa foi penalizada em R$ 350 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, que está sendo pago de forma parcelada. Porém, apesar da penalização, o laboratório não modificou suas práticas, informou Meicivan Lemes Lima, procurador do Trabalho responsável pelo caso.

BANNER 300x280

Acordo

Para evitar a execução judicial da multa prevista no acordo, foi realizada, a pedido do Laboratório Teuto, audiência de conciliação extrajudicial, realizada no MPT, em Anápolis (GO), no dia 28 de outubro. Ficou acordado que a multinacional pagará multa de R$ 1,4 milhão, além de ter de adequar sua conduta em relação à jornada, o que, segundo Meicivan, será constantemente verificado.

Do valor total da penalidade, R$ 900 mil serão destinados à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar no município de Niquelândia e R$ 100 mil para a reforma do Lar Cristão Evangélico, orfanato localizado em Anápolis (GO). O restante será revertido a outros órgãos públicos ou instituições filantrópicas indicados pelo MPT.

Com informações do MPT

fOOTER  PORTAL6

400x200 p6
Quer ser o primeiro a receber as últimas notícias de Anápolis e região? Clique aqui e entre em um de nossos grupos de WhatsApp!
BANNER 300x300

Welcome Back!

Login to your account below

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Add New Playlist

BANNER TODOS CONTRA O CORONAVIRUS 600X600PX