Secretário da Fazenda de Anápolis reconhece que município pode estar em recessão

Redução da atividade econômica, puxada pelo desaquecimento da indústria automobilística e queda no ICMS tem impacto forte na arrecadação local. Prefeitura, porém, está fazendo a parte dela equilibrando os gastos e correndo atrás de inadimplentes, garante Mazon

“Anápolis não é uma bolha”. Foi com essa frase que o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, na pasta desde o primeiro ano da gestão do ex-prefeito Antônio Gomide, reconheceu que a arrecadação da Prefeitura também está sendo afetada pela crise econômica deste ano. Somente no recolhimento do ICMS, principal fonte de receita do município, a Fazenda já estima perdas na casa dos R$25 milhões. “Do ponto de vista da receita não tem como recuperar essa perda deste ano com ICMS”, lamentou.

Como o caixa diminuiu e as demandas pelos serviços públicos só aumentam, a solução perseguida não tem sido diferente da maioria dos outros municípios. Rever gastos e correr atrás de inadimplentes é prioridade número um para equilibrar as contas. A Prefeitura tem em torno de R$100 milhões para receber.

Mazon atendeu o Portal 6 em seu gabinete. Consciente, só acendeu a luz e ligou o ar condicionado pouco tempo antes do início da entrevista. Mostrou planilhas detalhadas dos gastos de cada secretaria e órgão da Prefeitura. Diz que as controla diariamente e vê com preocupação o quadro político nacional que, segundo ele, contamina o econômico. Sobre o colega Joaquim Levy, acha que o fato dele ser “mais ligado ao PSDB” gerou uma dificuldade de trânsito e resistência dentro do PT.

O Governo Federal também não foi poupado. Disse que a presidente Dilma não corta na própria carne quando reduz ministério e o transforma em uma secretaria, “mantendo a mesma estrutura”. Perguntado sobre quando o Brasil poderá sair da crise, a resposta foi pragmática. O Brasil só conquistará novamente a confiança dos mercados quando resolver a questão política. “Porque é a política que manda”, lembrou.

Portal 6 – Houve queda do PIB de Anápolis? 

Mazon – Na verdade, nem o PIB nacional conseguiu medir ainda, né? O Governo Federal tem falado em uma queda do PIB que deve fechar este ano na ordem de uns 2%a 3% de queda. Esse é um PIB Nacional. Quem mede o PIB municipal é a Segplan, mas ela trabalha com um PIB bem para trás ainda, num período de 2012 ou 2013, que eles vão divulgar agora. [Mas] ele não reflete, com certeza, esse período mais turbulento da economia que nós estamos vivendo agora, não foi alcançado ainda. O que será divulgado em meados do próximo ano é o PIB de 2015, que é o ano mais, do ponto de vista financeiro, mais trágico.  O que eu posso falar em termo das receitas, que eu acompanho diariamente aqui, é que esse ano de 2015, nós vamos ter uma perda muito grande no ICMS, que é a nossa principal fonte de receita. O ICMS, para se ter ideia, representa sozinho, um pouco mais de 30% de toda a nossa receita. A Prefeitura ano passado arrecadou no ano passado 236 milhões de ICMS, ao passo que nós arrecadamos de Fundo de Participação do Município (FPM) por volta de um pouco mais de 60 milhões. É uma diferença estrondosa.

Portal 6 – De quanto será queda?

Mazon- A Prefeitura deve fechar de arrecadação do ICMS neste ano, na nossa previsão, 210 milhões. Então, nós vamos ter uma queda de no mínimo de 25 milhões do ICMS. É uma queda expressiva e para a gente digerir.O FPM, nossa segunda fonte de receita, deve fechar no máximo com um ganho próximo da inflação, que deve ser por volta de 9% a 10%.  A única coisa que deve crescer um pouco aqui, nós estamos fazendo um trabalho de recuperação de cobrança, é o IPTU. Mas o IPTU é a minha quarta fonte de receita, na ordem de importância econômica e financeira. [Na ordem] é o ICMS, o FPM, o ISS e depois  o IPTU. Então, a recuperação do IPTU, se eu ganhar 5 milhões, você imagina, eu vou perder 25 milhões com o ICMS. Do ponto de vista da receita não tem como recuperar essa perda deste ano com ICMS. O que nós temos que fazer logicamente é trabalhar e encurtar a rédia da despesa.

Portal 6 – Que setores tem contribuído para a queda de receita?

Mazon – Quando se fala em ICMS não tem como não se pensar na indústria. A indústria é o maior setor de contribuição do ICMS em Anápolis e logicamente para você ter uma perda no ICMS você perde na indústria. Eu acho que a indústria automobilística, nós temos uma fábrica aqui em Anápolis, com certeza neste ano eles devem estar vendendo menos carros do que vendeu no ano passado. A Hyundai é a empresa que mais pagava ICMS junto com a AMBEV. A AMBEV tem tido uma receita crescente. mas a indústria automobilista tem caído e consequentemente as outras industrias, as indústrias do polo mais importante aqui, que é o polo farmacêutico, não têm conseguido acompanhar a evolução que vinha tendo nos anos anteriores, então, esta queda é significativa.

Portal 6 – A prefeitura, a pasta da Fazenda, tem como fazer frente a queda de arrecadação? Em que ela tem concentrado esforços para estancar a queda na receita?

Mazon –  Se vai cortar saúde e educação? Não! A resposta é não. Não vai cortar. Ela é demanda crescente. Então, tem que cortar em outros lugares para manter o investimento em saúde e educação. Nós optamos num primeiro momento, o prefeito João Gomes coordena com sabedoria essa questão,  ele diz que nós temos que tentar primeiro receber aquilo que é devido para a Prefeitura. Nós passamos parte deste ano e vamos fazer isso no próximo também,  tentando recuperar aquilo que a prefeitura tem para receber, aquilo que já tem lançado. É  mais fácil, teoricamente, receber do que arrumar uma receita nova. Aumentar impostos está fora de cogitação. Não dá para fazer isso.

Nós estamos tentando recuperar um pouco mais de 100 milhões que nós temos de histórico de dívidas na prefeitura de Anápolis no correr dos vários anos aí para trás e atualmente. Então, nós estamos atrás com a Procuradoria do Município e com a Vara da Fazenda Pública Municipal. Estamos acabando de terminar um ‘Refiz’, que é a possibilidade das pessoas pagarem com desconto na multa. Estamos para levar, talvez até agora em novembro, para protesto os títulos. Transformar IPTU e ISS em título, em documento, e vamos protestar esse documento. Vamos mandar para o cartório de protestos. Para a nossa cobrança ter começo,  meio e fim.

Portal 6 – Em curto e médio prazo qual é o horizonte para a economia local?

Mazon – O horizonte eu não vejo ele ainda com o céu de brigadeiro. Não está muito limpo ainda. Uma crise financeira começa com a crise de confiança. Você começa a desconfiar que a coisa está indo mal, aí um acha que está indo mal, o outro fala que está mal e daqui a pouco está mal mesmo. O comerciante começa a ter menos estoque. Você vai procurar uma mercadoria num lugar e não encontra, aí vira uma cadeia. Então, nós precisamos primeiro no Brasil, a equipe econômica do Joaquim Levy e do Nelson Barbosa, que estão no comando, eles precisam primeiro recuperar a confiança. Se continuar neste problema político, nesta desconfiança, nesta tormenta, nós não vamos sair desta crise fácil. Precisa resolver esse negócio da Câmara Federal, se o presidente tem condições de continuar presidente ou não. Eu acho que o Governo tem que retomar as rédeas mesmo de fato, começar a governar de fato, para poder ter confiança no futuro. Então, como nós vamos terminar este ano neste mesmo diapasão, nesta mesmo toada, o nosso próximo ano ele não vislumbra perspectivas boas para a economia. Vamos continuar num ano de dificuldade. E para fazer frente a isso nós vamos ter que trabalhar não só com a recuperação de receita, mas também encurtando a rédea da despesa. Os passos nossos aqui são muito bem delimitados para a gente não ter problema. Agora, está difícil para Anápolis? Está porque nós não estamos numa bolha. Anápolis não é uma bolha.

Faltou investimento na cidade na questão da ampliação do DAIA. Foi um pecado que cometeram com Anápolis. O Governo do Estado tem uma culpa boa nisso. O DAIA ficou aí muitos anos sem ampliar sua área  enquanto outras cidades, como Aparecida de Goiânia aumentou seus distritos, fez outros distritos. Aparecida deve ter uns quatro ou cinco distritos hoje. E das 10 maiores cidades [ de Goiás] é a que mais tem crescido o ICMS. Por quê? Porque fez um dever de casa. Aumentou os distritos.O Governo do Estado contribuiu para isso. E Anápolis agora, o prefeito João Gomes, está com dois distritos aí para ser ampliado. Não só a ampliação do DAIA, que ele está conversando com o governador, mas distritos novos, para ter áreas, atrair indústrias. Isso é fundamental para a cidade porque gera empregos,  renda e movimenta a economia local. E isso é o que nós precisamos, gerar um movimento aqui, interno, de forma que a economia ganhe fôlego, ganhe musculatura. Agora,voltando à pergunta, eu não acredito que no primeiro semestre do ano que vem, ela [crise] saia. Eu acho que continuaremos da mesma forma. Tem que trabalhar muito para recuperar o que nós temos, para receber, e dar uma segurada do outro lado da despesa. 

Portal 6 – Se tem que controlar despesa, então, além deste concurso da saúde que foi anunciado neste mês, tão cedo a Prefeitura não fará outros até aumentar a arrecadação?

Mazon – Acredito que sim. Nós temos muitos médicos e enfermeiros contratados na Prefeitura. Devemos ter por volta de 800 a 900, provavelmente, dos profissionais, a maioria esmagadora, 35% são da saúde, que cumprem essa função nos postos de saúde, nos PSF’s. A prefeitura quer fazer o concurso para tentar suprir essa falta. Mas de qualquer forma, este gasto nós já temos. Vamos apenas trocar o título. De repente é até o próprio profissional, de repente pode ser outro. Mas o gasto é o mesmo.

Portal 6 – Anápolis tem dívida pública? É de quanto?

Mazon – Bem pequena. Temos uma dívida com a Celg, que é uma dívida hoje por volta de 20 milhões de reais, de iluminação pública muito antiga. Ela já chegou a 40 milhões. Coisas bem do passado mesmo. De administrações anteriores, que deixaram de pagar a conta da iluminação pública. Nós parcelamos esta conta e estamos pagando. Nós [também] temos uma dívida com o INSS, de 25 milhões. Coisa lá de trás também, de outras administrações. Então, são as nossas dívidas, vamos dizer, maiores. São essas duas. Todas são perto aí de 50 milhões de reais, que nós temos de dívidas. Mas estão parceladas. Inclusive, a do INSS, conseguimos alongar o perfil dela um pouco. Aumentamos o prazo, reduzimos um pouco a parcela. A parcela era em torno de 800 mil. Nós estamos pagando por volta de 250 mil. Quer dizer, melhoramos um pouco a situação junto à Receita Federal. A da Celg nós estamos pagando religiosamente e  em um ano e meio ela acaba. 

Portal 6 – Num cenário tão turvo na economia do país, com perspectivas a curto prazo de não saída dessa situação enquanto não se resolver a questão política, não é arriscado para Anápolis se endividar para fazer obras de mobilidade? Não seria mais prudente esperar a arrecadação subir para que a própria Prefeitura pudesse bancar o investimento? Ou esperar a economia do país melhorar e tentar buscar junto ao Governo Federal ou Governo do Estado o recurso?

Mazon – Na verdade, a Prefeitura de Anápolis está aproveitando uma oportunidade. Nós estamos pegando[ o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal]  perto de 74 milhões  e ele vai ter um prazo de carência de quase quatro anos. Tem um prazo de 48 meses com juros de 6% ao ano. Então, o juro é razoável. Da 1/2% ao mês, um juro até bom. O prazo  de carência é muito grande e o de desembolso também é de três anos. Então, nós temos três anos que a Caixa vai desembolsar este recurso a medida que vai sendo feito a obra e depois disso vamos  ter um prazo de quatro anos[ para quitar a dívida]. Então, na verdade foi uma oportunidade boa. Uma forma de você antecipar investimento.  Anápolis é uma cidade que tem uma carência muito grande por investimento. É uma cidade muito antiga, de 108 anos, e os investimentos, principalmente nesta área da mobilidade, são muito poucos. Então, tem alguns gargalos aqui na cidade de trânsito. Essa, na verdade, foi uma forma de você antecipar investimentos. Vai ser bom para a cidade.

Portal 6 – IPTU e ITU terão aumento?

Mazon –Já está definido isso. Para o próximo ano nós não vamos mandar planta de valores. A Lei diz que, quando você não manda a correção da planta de valores, você corrige pela inflação. Nós vamos descobrir quanto que é a inflação do período e o IPTU e o ITU serão corrigidos igualmente para todo mundo, de forma linear no valor da inflação.

Portal 6 – O prefeito João Gomes ouve o senhor?

Mazon – Converso muito com o prefeito João Gomes. Qualquer pessoa que viesse  substituir o ex-prefeito Gomide teria dificuldades porque ele foi extremamente bem avaliado. Agora, a vantagem do prefeito João Gomes é que ele já era da equipe. Ele era o vice-prefeito, nós estamos juntos aqui desde janeiro de 2009. Ele participava, na gestão do Gomide, intensamente das decisões e pegou o negócio já andando. O prefeito João Gomes manteve praticamente a mesma equipe. Ele como empresário é muito antenado com a cidade e tem rapidez de raciocínio. Isso é um negócio importante. Ele percebe rápido aquilo que está acontecendo e tem tido pulso firme para tomar as decisões quando necessárias. Ele escuta muito todos os secretários.