Ex-funcionários da TCA estão há quase um ano sem receber o acerto trabalhista

Desde novembro do ano passado os ex funcionários da TCA passam por uma situação agoniante. Eles querem receber o acerto trabalhista pelo anos dedicados, mas a empresa alega que quem deve pagá-los é a própria Urban, que assumiu a concessão do transporte coletivo em Anápolis. O caso já se arrasta na Justiça.

Para dar mais robustez à disputa judicial, os trabalhadores juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Anápolis  (SITTRA), entraram com uma ação civil para garantir o pagamento dos acertos.

Merielle Linhares Rezende, advogada responsável pelo caso, explica melhor a tese da TCA para conseguir transferir a responsabilidade pelo acerto trabalhista. Segundo ela, a empresa justifica o não pagamento ao fato de que a nova empresa de transportes que atua na cidade, a Urban, absorveu a maioria dos empregados e, em razão disso, seria ela a responsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas dos empregados, a chamada sucessão
trabalhista. 

Essa alegação da TCA, de “sucessão trabalhista”, não foi aceita pela Justiça do Trabalho e vários processos estão em andamento. Os ex-funcionários irão receber os direitos, mas não é possível prever quando isso ocorrerá.

Por enquanto, apenas um pedido liminar do SITTRA para que os dispensados recebam o FGTS depositado e efetuem a habilitação do seguro-desemprego foi garantido pela Justiça.

“O dano moral em razão da dispensa vazia do contrato de trabalho e pela falta de pagamento das verbas rescisórias, que trouxe muitos prejuízos aos funcionários que foram substituídos” também foi solicitado na ação conjunta, ressaltou Merielle .

A reportagem do Portal 6 entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho para saber como está sendo a atuação do órgão no caso e aguarda o posicionamento do órgão, bem como do procurador responsável.