Após ação do Ministério Público em Anápolis, juiz dá dura decisão contra a Saneago
Em caso de desobediência, a estatal terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil
Rafaella Soares -
Determinação do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, divulgada nesta terça-feira (12), obriga a Saneago a realizar obras emergenciais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anápolis.
A decisão é fruto da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), proposta pela promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 15ª Promotoria local.
No documento, ela alegava que a ETE possui infiltrações nos taludes de sustentação da barragem, cujo os vazamentos podem acarretar na poluição do solo e cursos hídricos subterrâneos. Há ainda o risco de rompimento da estrutura das lagoas de decantação, além do mau cheiro que incomoda os moradores.
A promotora também anexou as análises de amostras do Ribeirão das Antas apontando que os níveis tóxicos da água estão acima dos índices permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em sua decisão, o magistrado salientou que fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já haviam apontado essas infiltrações em agosto de 2018 e que o problema não foi resolvido.
Por tudo isso, a Saneago terá um prazo máximo de 90 dias para a realização das obras e interromper os danos ambientes e prevenir o risco do rompimento. Em caso de desobediência, a estatal pagará multa diária de R$ 10 mil.
