Liminar proferida pelo juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal Cível de Anápolis, no último dia 15, anulou o parecer da Prefeitura de Anápolis que havia cancelado a certidão de uso e ocupação do solo requerida pela Aurora da Amazônia.
Desde o ano passado, a empresa trava uma verdadeira guerra pela concessão aduaneira de Anápolis com a Porto Seco Centro-Oeste, que explora o serviço desde 1999 e que ficou atrás da Aurora da Amazônia na concorrência pública promovida pela Receita Federal.
Apenas as duas empresas tiveram interesse em participar da licitação e o protelamento do processo tem impedido a promulgação do resultado.
Em nota ao Portal 6, a Porto Seco Centro-Oeste disse que a medida”foi tomada precipitadamente sem considerar a repercussão, ignorando o princípio do contraditório e não permitindo a ampla defesa dos entes envolvidos”.
A empresa informou que ainda “está analisando a decisão e tomará as providências cabíveis”.
Procurada pela reportagem, a Aurora da Amazônia preferiu não se manifestar e informou apenas que aguardará a publicação dos efeitos da liminar no Diário Oficial da União.
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