Gestão Pública: o que em três anos foi modernizado em Anápolis

Quando candidato, prefeito estabeleceu no plano de governo um item específico para essa área

Sete das dez propostas de Roberto Naves (Progressistas) para a Gestão Pública foram cumpridas integralmente em três anos de governo. “Diminuir custos, oferecer mais eficiência no atendimento a população e transparência no serviço público. Essa é a nossa meta”, destacou o prefeito enquanto era candidato em 2016.

Igo Nascimento, supersecretário de Gestão, Planejamento e Tecnologia, é o responsável pelo comando da área. Homem forte da Administração Municipal, ele veio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), onde atuou como presidente, para Anápolis com o desafio de colocar em prática o lema “Planejamento e Ação”.

Até o final de 2020, ao menos mais um dos compromissos feitos por Roberto para a Gestão Pública caminha para ser concluído. Dos outros dois, um foi cumprido parcialmente e outro não foi iniciado pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia.

Todos os dez constam no plano de governo registrado pelo prefeito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Portal 6 esmiuçou e, até o final do mês, mostrará o que saiu e o que não saiu do papel.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Diminuir o número de secretarias municipais para gerar economia para o município e, principalmente, mais agilidade no atendimento ao cidadão.

Existiam em Anápolis 22 secretarias e duas autarquias municipais. Hoje são 16 secretarias e duas autarquias, uma redução de 27%.

 PROMESSA CUMPRIDA PARCIALMENTE:

Implantar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Processos. Esse é o primeiro passo para o combate à burocracia. Todos os dias, 24 horas por dia, a população terá acesso aos serviços da prefeitura.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, todas as providências para a implantação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Processos já foram tomadas. No entanto, por conta de mudanças de portarias e leis, o programa, denominado Anápolis Digital, precisou passar por adequações e será lançado nos próximos meses.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Implantar a Escola de Governo Unificada e o Programa Continuado de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais. Uma verdadeira universidade para melhorar o atendimento ao cidadão e valorizar o funcionário público.

Decreto nº42.348 de 25 de abril de 2018 instituiu em Anápolis a Escola de Administração Municipal. Já foram realizadas diversas capacitações para equipes de unidades do Rápido e equipes de RH das diversas secretarias, além da promoção de palestras itinerantes com temas variados para informar e capacitar os servidores municipais.

Conforme a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, também está em estágio final a formalização de parcerias e a licitação de cursos específicos de alta complexidades para o aprimoramento dos servidores públicos.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Revisar o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores municipais. Precisamos premiar quem trabalha.

Visando à meritocracia no serviço público e o princípio da isonomia ao combater a atribuição aleatória de gratificações, foi criada pela Portaria nº 49/2017 uma comissão especial que avaliou e readequou as gratificações no âmbito da Administração Municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, as mudanças  foram implementadas por meio do Decreto nº 41.354/2017 e através da Lei nº3.902/2017 foram atualizados os itens referentes a quinquênio, licença-prêmio e adicional de férias, buscando otimizar os gastos públicos, sem a retirada de direitos do servidor.

Por meio da Lei Complementar nº 389/2018 foram fixados parâmetros para a concessão do adicional de produtividade, trazendo princípios meritocráticos para a gestão pública municipal. Já nas Leis Complementares nº 387/2018, nº 388/2018, nº 399/2019 e nº 400/2019 foram revistas as regras para progressão de titulação.

A Prefeitura de Anápolis destaca que após essa revisão foram concedidas, pela Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, titulações a mais de 3.351 servidores só no ano de 2019 objetivando valorizar quem se capacita e trabalha em prol da população.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Implantar o Programa de Atenção, Vigilância e Promoção a Saúde do Servidor, uma forma de cuidar melhor de quem se empenha em atender a população e, ao mesmo tempo, diminuir o número de afastamentos do trabalho, proporcionando mais economia para a cidade.

A Administração Municipal criou e efetivou em junho de 2019 o Núcleo de Assistência à Saúde do Servidor de Anápolis (NASSA), o qual já realizou, somente no segundo semestre de 2019, mais de 500 atendimentos com diversas ações como palestras, consultas, encaminhamentos para tratamentos e internações, dinâmicas de grupos, visitas domiciliares, dentre outras.

Também foi contratada uma empresa de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET) para a realização de exames e adequação de programas e laudos necessários para garantir a saúde dos servidores municipais.

Segundo a Prefeitura de Anápolis, essa contratação foi importante no sentido de ofertar os subsídios necessários para implementação do SESMET Municipal. Além disso, há ainda o acompanhamento constante dos técnicos de medicina do trabalho com ações focadas em garantir as boas condições de trabalho dos servidores.

 PROMESSA NÃO CUMPRIDA:

Incluir Anápolis no Orçamento Criança e Adolescente, ação desenvolvida pela Fundação Abrinq e Unicef para promover todas as políticas públicas destinadas à proteção e desenvolvimento da infância.

Segundo a Prefeitura de Anápolis, esse projeto não foi iniciado nesses últimos três anos. A Administração Municipal também não apontou se existe a intenção de tirá-lo do papel.

 PROMESSA CUMPRIDA PARCIALMENTE:

Promover, nas licitações públicas, o princípio das Compras Públicas Sustentáveis, que prioriza o desenvolvimento local sustentável para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais para o município.

Já existem em Anápolis algumas licitações públicas com critérios neste sentido. A Administração Municipal, todavia, ressaltou que a tendência atual é de ampliar cada vez mais a busca por empresas de diferentes locais, inclusive até no exterior. Com isso, a busca é por preço e serviços melhores.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Introduzir as Compras Compartilhadas. Uma central de compra que prioriza produtos e serviços inovadores sem aumentar os gastos públicos.

A Central de Compras já foi instituída no âmbito da Administração Municipal. Todas as secretarias já podem fazer adesão para aquisição de serviços e materiais com clara otimização da máquina e redução dos gastos públicos.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Implantar o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento, encarregado de gerenciar um sistema municipal de informações para compartilhar dados entre a gestão municipal para melhorar o atendimento à população e a iniciativa privada, auxiliando também na atração de novos empreendimentos.

Conforme a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento foi implantado e está em pleno funcionado. Recebeu o nome de Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.

 PROMESSA AINDA EM ANDAMENTO:

Interligar todos os órgãos da Administração Municipal por meio de uma rede de fibra óptica para tráfego de dados, voz e imagem em um banco de dados unificados.

Levantamento da Prefeitura de Anápolis apontou que 30% da Administração Municipal já trabalha com rede de fibra óptica para tráfego de dados. A expansão do percentual está em andamento e a expectativa é alcançar todos os órgãos.