Guerra contra a farra das gratificações na Câmara de Anápolis ganha importante aliado
Além de apontar a ilegalidade da portaria, promotor se referiu ao valor para engordar os vencimentos dos servidores comissionados como "exorbitante"
Danilo Boaventura -
O escândalo da farra das gratificações na Câmara Municipal, que encurralou os 23 vereadores de Anápolis, teve novos desdobramentos.
Nesta quarta-feira (17), conforme o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o presidente Leandro Ribeiro (PP) foi oficialmente notificado da liminar que suspende os efeitos da Portaria 418, que fixou em R$ 25.500,00 o valor da função gratificada para secretários parlamentares do Legislativo anapolino.
Na segunda-feira (15), ao se manifestar sobre o caso, o promotor Arthur José Jacon Matias pediu ao juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa para ser assistente na ação popular protocolada pelo advogado Rodrigo Chiareloto.
Jacon Matias é o titular da 11ª Promotoria de Anápolis, a mesma que impetrou a ação civil pública para punir os responsáveis pela obra de reforma e ampliação do novo (e já abandonado) prédio da Câmara Municipal.
No pedido, além de apontar a ilegalidade da portaria, o promotor se referiu ao valor para engordar os vencimentos dos servidores comissionados como “exorbitante”.
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis ao proceder a concessão de gratificação de representação sem a devida observância à Lei Complementar Municipal n. 246/2011, prima facie, agiu ao mais complexo arrepio da legislação de regência e, sobretudo, com isso, expôs o erário a risco de substancioso prejuízo”, argumentou.
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