Nova lei garante o direito ao valor de R$ 1.621 por mês para pessoas com alguns tipos de deficiência
BPC/LOAS assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS
Pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social podem ter direito a um benefício mensal de R$ 1.621. O valor é pago por meio do BPC/LOAS, um direito garantido por lei e executado pelo INSS.
O benefício não exige contribuição previdenciária. Ele foi criado para garantir renda mínima e dignidade a quem enfrenta barreiras físicas, sociais ou econômicas.
O que significam BPC e LOAS
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BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos em situação de baixa renda.
LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social. É essa lei que criou o BPC e define as regras da assistência social no Brasil.
Na prática, o termo BPC/LOAS é usado para indicar o benefício previsto na LOAS. Apesar de ser pago pelo INSS, ele não é aposentadoria.
Quem pode receber o BPC/LOAS
O benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade. É necessário comprovar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
Além da condição de saúde, a renda familiar per capita deve ser baixa. A análise considera todos os moradores da casa.
Não é exigido histórico de contribuição ao INSS. Esse é um dos principais diferenciais do BPC em relação aos benefícios previdenciários.
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