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Devedores de pensão voltam a entrar na mira da Justiça e já estão sendo mandados para cadeia em Goiás

É alto o volume de processos em andamento no estado e especialista explica que prisão depende de alguns fatores

Pedro Hara -
Prisões estavam revogadas desde março do ano passado para que não houvesse a proliferação da Covid-19. (Foto: Reprodução)

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos magistrados de todo o país que as prisões pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia sejam retomadas. Em Goiás, os devedores voltaram a entrar na mira da Justiça e desde o dia 29 de outubro já estão sendo mandados para cadeia.

Ao Portal 6, a advogada Silvia Cunha, especialista em distrito de família com extensão em alienação parental, explicou como se deu o processo de suspensão temporária do cárcere em meio a pandemia e o porquê delas terem sido retomadas no final do último mês. 

“As prisões estavam revogadas desde março do ano passado para que não houvesse a proliferação da Covid-19. Elas ficaram suspensas ou foram realizadas na forma domiciliar. A partir da resolução do CNJ, os juízes já estão aplicando a prisão em Goiás e elas dependem de quatro fatores: calendário de vacinação do município, quantidade da população carcerária vacinada, casos ativos de Covid-19 no município e eventual recusa do devedor de se vacinar”, esclareceu. 

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De acordo com a jurista, Goiás acumulava um alto volume de processos suspensos, pois a medida era considerada ineficaz. “Não acho que a prisão domiciliar surtia o efeito em meio a pandemia. Apesar da resistência em realizar o lockdown, no Brasil e em Goiás durou muito pouco. Ou você paga ou você fica em casa por 90 dias, isso não funciona”, afirmou. 

Apesar do receio em ir para a cadeia por parte dos devedores, muitos são aqueles que pagam para ver ao invés de quitar o valor devido. Ela relata que poucos são os casos que as pessoas não conseguem pagar por falta de condição financeira.

“Eu tenho um número maior de pessoas sendo executadas porque não pagam do que as que pagam para não ser presas. Existem pessoas que têm condições e não pagam por falta de caráter, para pirraçar as mães. Poucas são aquelas que não pagam por falta de condições. Essas são a minoria, gente que ficou desempregada e não consegue pagar. A maioria é gente que não paga porque não quer”, expôs. 

Por fim, Sílvia explicou que apesar do processo por falta de pagamento de prisão levar o devedor para cadeia, o processo é devagar. 

“Ao meu ver é um procedimento lento. Quando a gente entra com um processo as pessoas acham que é rápido, mas até o juiz mandar prender demora aproximadamente um ano até a data da expedição da prisão. A hora que a pessoa vai presa, ela paga. As mães ficam quase um ano atrás para receber a pensão. É um processo demorado”, finalizou. 

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