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MPT deu multa pesada para empresa goiana que tinha artimanha com empregados

Órgão deu prazo para regularização, mas ainda vai recorrer para aumentar a penalidade

Karina Ribeiro -
Fachada do Ministério Público do Trabalho de Goiânia. (Foto: Divulgação)

Uma empresa de radiologia, a RM Scan Serviços Médicos, foi condenada pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia a pagar uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivo.

O motivo é um tanto quanto inusitado: os técnicos da empresa eram colocados como sócios no quadro corporativo a fim de que não houvesse vínculos empregatícios, eliminando os cargos tributários.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e as irregularidades foram identificadas em Águas Lindas de Goiás – Entorno do Distrito Federal e Goiânia.

Na sentença, divulgada no último dia 19, ficou determinado que a empresa tem 30 dias para deixar de declarar como sócios os técnicos que prestavam e ainda prestam serviços para a RM Scan.

Caso não sejam providenciadas as documentações, haverá multa de R$ 5 mil por cada trabalhador flagrado em situação irregular.

E tem mais. Mesmo com a penalidade já arbitrada de R$ 200 mil, o MPT vai recorrer da decisão para tentar aumentar ainda mais o valor.

A empresa em questão presta serviços para hospitais públicos de campanha nas duas cidades citadas.

Segundo o órgão, há forte atuação ao encontro dessas situações, buscando regularizar a contratação de pessoas físicas por parte de Organizações Sociais ou de cooperativas de trabalhadores de saúde.

 

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