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TCM suspende pregão para vender folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia

Decisão atende pedido do Ministério Público de Contas

Pedro Hara -
Pregão estava previsto para essa sexta-feira (26). (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)

Previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira (26), o pregão para a venda da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Goiânia está suspenso.

A decisão é do Tribunal de Contas do Município (TCM) e acolhe o pedido do Ministério Público de Contas (MPC). O requerimento foi apresentado na última terça-feira (23) pelo procurador de contas Henrique Pandim Barbosa Machado.

O parecer favorável ao recurso do MPC foi proferido pelo conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, designado para a análise do caso.

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A justificativa para a solicitação foi a cláusula do edital que prevê que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) destine 30% das aplicações financeiras para o banco que vencer o certame.

A porcentagem renderia mais de R$ 250 milhões a instituição financeira que ganhasse o pregão. O lance mínimo é de R$ 165 milhões.

Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Finanças (Sefin) espera ser notificada para que possa adotar as medidas cabíveis.

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