OMS aprova tratado global para prevenção e combate a futuras pandemias

Acordo já foi discutido pelos estados-membros e tem até previsão para ser finalizado

GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) – Os Estados-membros da OMS (Organização Mundial da Saúde) concordaram nesta quarta (1º) em lançar uma negociação para formular um tratado internacional voltado para o controle de futuras pandemias. O acordo para fortalecer as medidas de mitigação a crises sanitárias deve estar pronto em maio de 2024.

A natureza jurídica do documento, porém, já é tema de divergência. Enquanto a União Europeia (UE) e outras 70 nações pressionaram por um pacto de efeito vinculativo -com os países sendo obrigados a seguir o que for decidido em seu âmbito-, membros como Brasil, EUA e Índia, alguns dos mais afetados pela pandemia, relutaram em se comprometer, de acordo com relatos de diplomatas à agência Reuters.

A embaixadora Lotte Knudsen, chefe da delegação do bloco europeu em Genebra, argumentou em comunicado que o documento precisa ser ambicioso, o que só pode ser alcançado por meio de um compromisso multilateral e um instrumento juridicamente vinculativo.

Para Deisy Ventura, professora de saúde pública e direito internacional da USP, a decisão é um passo importante, mas que deveria ter sido dado há muito tempo. “Quando a comunidade internacional tem vontade política, acordos são firmados em meses; quando não tem, são estabelecidos em anos.”

Além da natureza do acordo -se terá ou não teor vinculativo-, Ventura salienta que mecanismos de controle e punição devem ditar o peso real do tratado. Sem medidas que constranjam nações que descumprirem o que for estabelecido, o documento perde força, diz.

E o mecanismo pode vir por meio de duas vias: tanto a da punição -Estados que desrespeitarem o acordo poderiam ser excluídos de processos decisórios da OMS, por exemplo- quanto a do incentivo -como oferecer linhas de financiamento a países que seguirem as determinações.

Torna-se preciso, porém, assegurar a chamada “geometria variável”, de modo que países desenvolvidos e com sistema de saúde robustos e nações em desenvolvimento ou envolvidos em conflitos domésticos, por exemplo, não recebam o mesmo tipo de constrangimento, destaca a especialista.

Ainda que com reservas ao efeito vinculativo, os EUA, líderes mundiais em números absolutos de mortes por Covid, saudaram o acordo, dizendo tratar-se de um passo importante na responsabilidade coletiva para tornar o sistema de saúde global mais forte e ágil. Já a Austrália, por meio da embaixadora Sally Mansfield, disse que o texto foi produto de compromissos e francas discussões.

Enquanto o tratado oriundo da decisão apelidada de “The World Together” (o mundo junto) não for finalizado, os 194 Estados-membros da OMS deverão respeitar o Regulamento Sanitário Internacional, documento aprovado em 2005 que, entre outros pontos, obriga os países a alimentarem um sistema de informações sanitárias para diminuir o tempo de resposta em uma emergência.

Segundo o cronograma publicado pela OMS, o corpo de negociação intergovernamental escolhido para redigir o acordo realizará a primeira reunião em março de 2022, para estabelecer os procedimentos de trabalho e os prazos.

Seis meses depois, a segunda reunião discutirá o andamento dos trabalhos.

Audiências serão realizadas, e um relatório deve ser entregue à Assembleia Mundial da Saúde em 2023. O resultado, enfim, será levado para o órgão em 2024.

Ventura, da USP, afirma que trechos relacionados ao direito de propriedade intelectual serão uma questão determinante no conteúdo. “O primeiro ponto é prever o licenciamento obrigatório de patentes durante qualquer pandemia, e o segundo é reforçar a capacidade de produção de insumos em outros países que não sejam apenas as grandes potências.”

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, parabenizou os países-membros e disse que o importante, nos próximos passos, é a superação das diferenças. “Ainda há um longo caminho pela frente, com divergências sobre o que um novo acordo pode ou deve conter”, afirmou ele.

“Na semana passada, este vírus demonstrou que não irá simplesmente desaparecer”, acrescentou o etíope, em referência à identificação da variante ômicron. “Quantas vidas ainda serão perdidas e quais os meios de subsistência para enfrentá-lo são questões que dependem de nós.”

A aprovação da iniciativa para o novo tratado internacional sobre pandemias já era gestada há meses -líderes como a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Emmanuel Macron, apresentaram proposta semelhante em março-, mas teve no surgimento da ômicron um impulso final.

A nova cepa, potencialmente mais transmissível, foi sequenciada pela África do Sul na última semana e já se espalhou pelos cinco continentes. Autoridades sanitárias da Nigéria informaram nesta quarta que os primeiros casos da ômicron foram confirmados no país. Uma das amostras com a cepa, porém, é de outubro, o que sugere que a variante já estava em circulação antes de ser formalmente identificada.