Governo adia promessa de incluir famílias no Auxílio Brasil e não prevê pagar atrasados

Promessa era de turbinar o programa social substituto do Bolsa Família já em dezembro

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não cumprirá a promessa de ampliar o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil ainda em 2021. Também não há previsão para que os beneficiários do programa social recebam uma compensação retroativa, como chegou a ser anunciado.

O plano informado pelo governo era começar a pagar, no mínimo, R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias cadastradas no Auxílio Brasil a partir de novembro.

A ordem partiu de Bolsonaro em outubro, que repetiu publicamente, por diversas vezes, a promessa de turbinar o programa social substituto do Bolsa Família, elevar a renda transferida à população vulnerável (de R$ 190 por mês para R$ 400) e ampliar o número de famílias atendidas (de 14,5 milhões atualmente para mais de 17 milhões).
Essa promessa chegou a ser reiterada pelo ministro João Roma (Cidadania) no início de dezembro.

Integrantes do governo diziam que, após a autorização do Congresso para ampliar os gastos (por meio da PEC dos Precatórios), seria possível realizar uma segunda rodada de pagamentos ainda em dezembro. Assim, a promessa seria cumprida.

Mas técnicos do Ministério da Cidadania afirmam agora que isso não será mais viabilizado neste ano, e sim apenas na folha de pagamento de janeiro.

Ou seja, a expansão da cobertura (número de famílias atendidas) só deve ocorrer no próximo mês, apesar de a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios ter sido promulgada nos dias 8 e 16 de dezembro -a PEC foi fatiada em duas partes- e de o governo ter a intenção de ampliar o programa desde novembro.

Também não há mais a previsão de que as famílias recebam um complemento retroativo a novembro que serviria para equivaler o benefício ao valor de R$ 400 prometido pelo presidente.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que “a expectativa da pasta é alcançar cerca de 18 milhões na próxima folha regular de pagamento [em janeiro], zerando a fila de espera, o que demonstra o compromisso do governo federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”.

Segundo técnicos do governo, não houve tempo suficiente para operacionalizar o pagamento às famílias restantes (mais de 3 milhões) ainda em dezembro, pois a liberação da verba, diante da promulgação da PEC, atrasou.

Sobre a desistência de pagamento do valor retroativo, o ministério argumentou que, na MP (medida provisória) que eleva o valor da renda transferida pelo Auxílio Brasil, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício.

No dia 2 de dezembro, Roma reforçou a promessa do governo de ampliar o número de famílias atendidas até o fim do ano e de pagar um valor retroativo referente a novembro.

“Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila, passando de 14,7 milhões para 17 milhões de beneficiários [famílias]”, disse Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. “Os prazos estão apertados, estão além do que esperávamos, mas não serão obstáculo para a gente cumprir a nossa missão”, concluiu o ministro na ocasião.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil pagou em dezembro um benefício médio de R$ 408,84 a 14,5 milhões de famílias.

O governo, portanto, conseguiu elevar o valor transferido aos beneficiários, mas não cumpriu a promessa de atender a mais famílias que o Bolsa Família nem de pagar o valor retroativo a novembro.

A maior diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a intenção do governo de ampliar a verba para o programa.

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa área. Essa é uma das principais apostas de governistas na campanha à reeleição.

A popularidade dele subiu no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda –mesmo com o aumento do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.

O plano do governo é colocar um orçamento de aproximadamente R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022. Nos últimos anos, a verba do Bolsa Família ficou perto de R$ 35 bilhões.

O Ministério da Cidadania afirma que, a partir de janeiro de 2022, os recursos estão garantidos para atender a quase 18 milhões de famílias com um benefício mínimo de R$ 400.