Adolescente de Luziânia terá duas mães na certidão de nascimento
Mulher, que faleceu durante o processo de adoção, cuidava dele desde bebê
Um adolescente de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, conseguiu na Justiça o direito de ter o nome da mãe biológica e o da mãe adotiva na certidão de nascimento. O Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgou a decisão na quarta-feira, 23 de fevereiro.
Com isso, o documento vai reunir três nomes na filiação: o do pai adotivo, o da mãe biológica e o da mãe adotiva.
Vínculo com as duas famílias
Quando o menino ainda era bebê, a mãe biológica o entregou aos cuidados de um casal. Mesmo assim, ele manteve contato com ela.
Em depoimento à equipe do Núcleo de Proteção Infantojuvenil, o adolescente contou que ainda passa as férias com a mãe biológica e a família dela.
Durante o processo de adoção, no entanto, a mãe adotiva morreu. Ainda assim, o jovem reconheceu o casal como seus pais.
O que pesou na decisão
Para o promotor de Justiça Júlio Gonçalves de Melo, o interesse do menino deve ser respeitado. Segundo ele, o processo comprovou tanto os vínculos biológicos quanto os afetivos.
Por isso, o representante do MPGO defendeu que os direitos fundamentais de todos os envolvidos fossem preservados.
Além da filiação, a decisão também muda o nome do adolescente. Assim, ele passa a usar também o sobrenome da família adotiva.
Duas mães na certidão de nascimento
Casos assim são chamados de multiparentalidade. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a paternidade ou maternidade afetiva não impede o reconhecimento do vínculo biológico ao mesmo tempo, com efeitos jurídicos para ambos.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as decisões sobre crianças e adolescentes levem em conta, antes de tudo, o interesse deles.
Por questões legais, o Portal 6 não divulga dados que possam identificar o adolescente. Outras notícias da cidade estão na página sobre Luziânia no Portal 6.