Mulher que engravidou na licença maternidade perde ação no TRT18
Para relator do caso, a empregadora conseguiu provar que havia sido enganada e quem deveria ser punida era a empregada
Uma mulher que engravidou novamente durante a licença maternidade perdeu na Justiça o pedido de indenização contra a empresa onde trabalhava, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal.
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). Para os desembargadores, a trabalhadora abusou de um direito garantido às gestantes.
Licença remunerada e pedido de demissão
Em março de 2020, a empresa deu licença remunerada à auxiliar de serviços gerais. O motivo foi a gravidez dela, somada ao avanço da pandemia.
Depois do parto, ela passou a gozar da licença maternidade, de quatro meses. Ao fim desse período, porém, a funcionária pediu para ser dispensada. Na ocasião, ela alegou que queria mais tempo para cuidar da filha recém-nascida.
No entanto, ela já estava grávida de outra criança. Mesmo assim, não avisou a empresa e, em seguida, entrou na Justiça para ser indenizada.
O que diz a lei sobre a gestante
A Constituição garante à empregada gestante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a empresa não pode demiti-la sem justa causa.
Já a licença maternidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dura 120 dias. Nesse tempo, a mãe se afasta do trabalho sem prejuízo do salário.
Por isso, quando uma grávida é demitida, ela pode pedir na Justiça a volta ao emprego ou uma indenização. Neste caso, contudo, foi a própria trabalhadora quem pediu para sair, sem contar à empresa sobre a nova gestação.
Mensagens de WhatsApp pesaram contra ela
Além disso, as conversas pelo WhatsApp e o próprio depoimento da trabalhadora serviram de provas contra ela no processo.
“A situação ora verificada, a meu ver, afasta o direito da reclamante de se ver amparada em seu estado gravídico”, afirmou o desembargador Welington Peixoto. Os demais integrantes da turma acompanharam o voto dele.
Assim, a trabalhadora ficou sem a indenização que buscava. O Portal 6 reúne outras decisões do tribunal na página sobre o TRT18 no Portal 6.