Pedreiro de Goiânia perde ação por demissão discriminatória
Além dos alegados direitos trabalhistas, ele também não terá direito à indenização
Um pedreiro de Goiânia que fraturou o punho em um acidente doméstico perdeu na Justiça o pedido de readmissão e indenização por demissão discriminatória. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que entendeu que faltavam provas.
O que o pedreiro alegou
No processo, o trabalhador afirmou que estava incapaz para o trabalho quando a empresa de engenharia o dispensou. Segundo ele, não teve a chance de voltar ao cargo.
Por isso, pediu na Justiça a readmissão, o 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Empresa provou que chamou o funcionário de volta
No entanto, a empregadora apresentou provas de que, depois do fim dos atestados médicos, convocou o pedreiro para retornar. Além disso, a empresa o submeteu a um exame que o considerou apto para a função.
O que decidiu o TRT-18 sobre a demissão discriminatória
Com base nisso, a desembargadora Iara Rios, relatora do caso, considerou o pedido “sem razão”. Para ela, não houve suspensão do contrato de forma discriminatória.
A magistrada também negou a indenização por danos morais. Os demais desembargadores da turma acompanharam o voto.
Quando a demissão é considerada discriminatória
A Lei nº 9.029/1995 proíbe dispensar um trabalhador por motivos como sexo, raça, idade, estado civil ou condição de saúde, entre outros. Nesses casos, o empregado pode pedir a reintegração ou uma indenização.
Por outro lado, é preciso provar que a demissão teve relação com a discriminação. Por isso, documentos, mensagens e testemunhas costumam ser decisivos nesse tipo de processo. Outras decisões aparecem na cobertura do Portal 6 sobre a Justiça do Trabalho.
