Declaração escrita em lousa ajudou juiz a reconhecer união homoafetiva “post mortem”

Autor da ação se relacionou com o falecido por quase 20 anos e não estava incluído formalmente entre os herdeiros

Augusto Sobrinho -
Bandeira com arco iris é símbolo da comunidade LGBTQIA+ (Foto: Divulgação)

Um homem usou a foto do pedido de casamento com a data em que o relacionamento foi iniciado para provar na Justiça que viveu por quase 20 anos com outro rapaz e, por isso, teria direito a pensão por morte.

O autor da ação tentava provar a união estável homoafetiva após o óbito (“post mortem”) do companheiro, em agosto de 2019.

Felizmente, antes de partir, o falecido tirou uma foto segurando um quadro em escreveu que gostaria de oficializar o matrimônio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o pedido de pensão ao viúvo por ele não ser incluído entre os herdeiros. Além disso, a família do morto chegou a alegar que o homem era apenas um funcionário.

Entretanto, o juiz Jerônimo Grigoletto Goellner, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal (DF), reconheceu a relação entre eles por causa da foto e do seguro do carro do casal.

O magistrado destacou que a união homoafetiva é uma entidade familiar como todas as outras e que o desejo do falecido de se casar com o companheiro foi legítimo e deveria ser respeitado.

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