Mães que precisam trabalhar poderão receber auxílio creche; conheça o novo benefício aprovado

Medida já está valendo e pode ser sacado junto ao FGTS. Veja o que fazer para garantir o auxílio creche e como garantir o direito

Pedro Ribeiro -
Mães que precisam trabalham poderão receber auxílio creche; conheça o novo benefício aprovado
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Finalmente as mães poderão ter tranquilidade na hora de trabalhar e deixar os filhos em um lugar mais seguro sem se preocuparem. O benefício chamado de auxílio creche foi publicado no Diário Oficial da União por meio de Medida Provisória (MP) e facilita o pagamento de despesas com a educação das crianças.

Primeiramente, é importante saber que o auxílio está vinculado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, as mulheres interessadas devem recolher o valor acumulado conta bancária vinculada ao fundo.

Desse modo, o custeio e repasse do dinheiro para as despesas com a creche devem ser feitos por lá. A medida também prevê a opção também do pagamento ser executado da empresa, ou empregador para qual a pessoa trabalha.

Porém, um ponto da MP merece atenção. Existe a possibilidade do auxílio creche ser usado não só para o filho da mãe que receber o benefício. O plano também abrange enteados ou crianças de até cinco anos que esteja em guarda judicial desta mulher.

O valor do auxílio ainda depende do Conselho Curador do Fundo. Portanto, a quantia é um acerto entre funcionário e contratante, ou determinado em convenções coletivas trabalhistas.

A medida

O benefício faz parte do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, e também, será possível o uso do saque do FGTS para pagar cursos de qualificação profissional. É válido ressaltar, que as áreas incluídas deste programa são: inovação, tecnologia e engenharia.

Por fim, a MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 04 de maio, e possui força de Lei, por isso, ainda precisa de algumas definições para que as mulheres possam começar correr atrás do benefício. Apesar disso, já possui especificações determinadas pelo Governo Federal.

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