Flamboyant terá de explicar decisão polêmica sobre uso de banheiros do shopping

Prazo dado pelos órgãos é de 30 dias e pode resultar em processo para o maior centro comercial do estado

Uma recomendação conjunta assinada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e do Estado e Procon Goiás, propôs ao Flamboyant Shopping que haja a revogação de um artigo do regimento interno da empresa.

De acordo com o documento, os lojistas, funcionários, prestadores de serviços, dentre outros, devem utilizar sanitários especificamente destinado a eles, vedando o uso dos banheiros sociais.

Na recomendação, os órgãos reforçam que não deverá haver mais essa divisão entre lojistas, funcionários e clientes ao utilizar os toaletes.

A justificativa é de que aqueles que são impedidos também frequentam o centro de compras na condição de consumidores e, por conta disso, estão sob as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O prazo dado pelos órgãos ao Flamboyant é de 30 dias. Caso não haja o cumprimento da recomendação ou razões para o não acolhimento, o maior centro comercial do estado poderá ser processado.