Trava no ICMS pode deixar litro da gasolina até 85 centavos mais barato em Goiás

Economistas consultados pelo Portal 6 apontam cenários possíveis em caso de aprovação do texto no Congresso Nacional

O projeto que impõe uma trava de 17% na cobrança do ICMS sobre os combustíveis pode deixar o litro da gasolina até 85 centavos mais barato em Goiás.

É esse o cálculo feito por economistas consultados pelo Portal 6. De acordo com eles, há dois cenários possíveis: num deles, o texto passa no Senado com a redação atual e os governadores não descongelem o imposto, hoje fixado no valor de R$ 1,97. No outro, haveria o descongelamento para repor perdas.

O cálculo é baseado no preço médio, de R$ 7,29, da gasolina no estado. Atualmente, Goiás recolhe 30%, mas num valor de litro fixado em R$ 6,55. A cada litro abastecido, R$ 1,97 é de ICMS.

No contexto de redução da alíquota para 17%, o motorista goiano pagaria R$ 1,24 do tributo estadual a cada litro do combustível. Porém, se for mantida a base de cálculo do litro a R$ 6,55 a redução seria ainda maior, chegando a R$ 0,85.

No primeiro caso, a redução poderia chegar a R$ 0,85 por litro. Porém, o próprio Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já admite que deve descongelar o ICMS em caso de aprovação do projeto.

Divergências

O economista Márcio Dourado considera que a redução, embora salutar para os consumidores num primeiro momento, pode causar danos graves aos cofres de estados e municípios.

Ele lembra ainda que outras medidas tomadas para tentar evitar a alta de preços dos combustíveis foram inefetivos por conta da Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras.

“Esses 73 centavos são engolidos em qualquer espirro no preço do barril de petróleo”, disse ao Portal 6.

A economia também viria ao custo da queda de arrecadação dos entes federativos. Em Goiás, o cálculo é que o rombo poderia chegar a R$ 6,5 bilhões. Em Anápolis, estima-se cerca de R$ 40 milhões.

“Isso prejudicaria muito a execução de políticas públicas que já estão no orçamento”, avalia o professor. “Lembrando que a maioria das despesas não são discricionárias (opcionais), mas vinculadas (obrigatórias)”, conclui.

Por outro lado, o economista Danilo Orsida considera que o projeto que impõe a trava no ICMS poderia corrigir uma distorção histórica.

Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o tema, num questionamento envolvendo a tributação da energia elétrica, e decidiu que bens essenciais não podem ter tributação elevada, pois há violação do princípio da seletividade.

“Bens essenciais são mais tributados que a maioria dos outros produtos. Hoje temos uma distorção tão grande que o cigarro, cuja alíquota é de 27%, é menos tributado que a gasolina, que é 30%. A bebida alcoólica é menos tributada que a gasolina”, argumentou.

Por esta decisão, a partir de 2024, os entes federativos já seriam obrigados a limitar a incidência de ICMS sobre a eletricidade em 17%. “A situação, por simetria, se aplica [aos demais setores]. O que o Legislativo está fazendo é consolidar em lei o que já se consolidou em texto judicial”, completou.

Orsida aponta ainda que estados e municípios podem cobrir eventuais rombos com aprimoramento de ações administrativas e ampliação da matriz de arrecadação.

“O desequilíbrio das contas públicas passa por outra questão, como qualidade dos gastos públicos, contenção de gastos e tributação de outras bases econômicas”, destacou.