Estudante de Anápolis que entrou na Justiça contra a Apple tem vitória e valor da indenização é divulgado

Empresa também foi condenada a oferecer carregador e fone de ouvido ao rapaz, sem nenhum custo adicional

A Apple foi condenada pela Justiça a indenizar um estudante de Anápolis por danos morais e oferecer, sem custos adicionais, um carregador e fone de ouvido compatíveis ao iPhone 11, comprado por ela em fevereiro de 2021.

Além dos acessórios para o aparelho, a empresa terá que pagar R$ 3 mil. A empresa tem o prazo de 15 dias para enviar os itens – sem nenhum custo adicional – para o estudante.

Em defesa, a Apple alegou que devido a preocupação da empresa com os impactos ambientais e com o consumo consciente, os itens não estavam sendo mais comercializados.

No entanto, o estudante não conseguiu utilizar outro carregador da marca da versão anterior, que ele tinha, e verificou que as entradas não eram compatíveis, inviabilizando o uso, mesmo se ele quisesse.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Para ela, a comercialização separada dos dispositivos ultrapassou a esfera de um mero aborrecimento.

Os advogados do estudantes alegaram que a comercialização apenas do aparelho, sem fone e carregadores, se caracteriza como venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.