Caiado envia à Alego projeto que cria taxa de contribuição para o agro em Goiás

Texto foi alvo de críticas de representantes do setor. Manutenção de benefícios fiscais está condicionada ao pagamento do tributo

O governador Ronaldo Caiado encaminhou nesta quinta-feira (10), à Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto que cria uma taxa de contribuição para a produção agropecuária.

Os recursos, caso o texto seja aprovado, vão exclusivamente para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A taxa seria de 1,65% sobre o valor de comercialização do produto.

Durante a semana, o governador se encontrou com representantes do agro para apresentar a eles o projeto. Houve muitas críticas por parte de entidades do setor, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Aprosoja.

Conforme o projeto enviado à Alego, a contribuição é facultativa. No entanto, é uma condição para manutenção de benefícios fiscais para o setor agropecuário. O produtor que aderir ao fundo poderá manter ter acesso à desoneração fiscal e recorrer a regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa.

O Governo de Goiás pretende arrecadar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão via Fundeinfra. Os recursos iriam exclusivamente para obras de infraestrutura, sobretudo pavimentação e manutenção das rodovias no estado.

O valor segue para recompor o orçamento estadual, que sofreu uma baixa de R$ 4 bilhões com a limitação da alíquota de ICMS sobre combustíveis, imposta por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Caiado também enviou outro projeto que trata de uma alteração no Código Tributário para alinhar a contribuição ao fundo, com os benefícios que já vigoram para a produção agrícola, pecuária e mineral.

O Fundeinfra é baseado em programas de arrecadação que já existem em estados como Mato Grosso, desde 2000, e Mato Grosso do Sul, desde 1999.