Negociação pela aprovação da PEC continua mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

Futuro ministro afirmou que decisão traz "conforto" para os beneficiários do programa de transferência de renda

NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (19) que a negociação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição continua, apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.

“A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou.

Segundo Haddad, a decisão de Gilmar traz “conforto” para os beneficiários do programa de transferência de renda, em meio a “desentendimento no Congresso”.

“No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”, continuou. O Auxílio Brasil será rebatizado de Bolsa Família no futuro governo.

Na noite de domingo (18), o ministro do STF decidiu que a manutenção do Auxílio Brasil no próximo ano pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

Diante do impasse que se arrasta com o Congresso nas últimas semanas para aprovação da PEC da Gastança, alguns integrantes do PT tinham a avaliação de que o governo eleito deveria acionar as alternativas. A autorização para crédito extraordinário é uma delas.

Segundo Haddad, a PEC continua sendo prioridade no governo Lula. “Sempre jogo no plano A, que é o plano que dá robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo”, disse.

“Vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa política”, acrescentou.
Em rede social, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou também que a preferência do governo Lula ainda é a PEC.

“Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, escreveu.

As negociações de Lula e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional da PEC que amplia o Orçamento de 2023 seguem há pelo menos duas semanas. O último encontro ocorreu na manhã de domingo (18), quando o presidente eleito recebeu Lira no hotel onde está hospedado, em Brasília.

A expectativa inicial era que a proposta iria ao Plenário da Câmara na última quarta-feira (14), mas a votação foi protelada. A indicação é que o texto será avaliado pelos parlamentares nesta terça (20). Os trabalhos no Congresso se encerram na sexta-feira (23), o que coloca pressão sobre a apreciação da PEC.

O texto aprovado no Senado e em análise na Câmara amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para garantir um auxílio de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família, mais um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos.

Também autoriza a liberação de outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. O pacote de medidas teria um prazo de dois anos. No entanto, ainda há divergências sobre a duração desse regime especial.