Caiado sanciona reforma administrativa do Governo de Goiás; veja o que muda
Decreto determina criação de novas pastas, renomeação de outras e mudanças de jurisdições
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, nesta quinta-feira (16), um decreto que promove uma reforma administrativa da gestão estadual de Goiás.
Dessa forma, foi sancionada a criação de duas novas secretarias: a de Infraestrutura (Seinfra) e a do Entorno do Distrito Federal (Sedf). Além disso, outras três pastas foram renomeadas.
A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint).
Com a reforma, o Conselho Consultivo de Gestão foi extinto. Além disso, alguns órgãos foram “absorvidos” por outros.
Sendo assim, a Secretaria da Administração (Sead) terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Goiás Previdência (GoiasPrev).
Já a Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PrevCom-BrC).
Por sua vez, a recém-criada Seinfra recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.
E não acaba por aí. A Goiás Fomento passou ao escopo da Secretaria da Retomada, assim como a Goiás Turismo. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba agora a Indústria Química do Estado (Iquego).
E sob a jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficou a Goiásgás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e a Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Novas secretarias
Conforme explicado pelo Governo de Goiás, a Seinfra foi criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras.
Ela também tem como função efetuar o monitoramento e acompanhamento da execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade.
Já a Sedf é dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.