Procuradoria Eleitoral defende que Bolsonaro seja declarado inelegível
Caso inelegibilidade seja declarada, ex-presidente ficará inabilitado por oito anos
MATEUS VARGAS E RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite desta quarta-feira (12), em uma ação iniciada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter praticado abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho passado, no Palácio da Alvorada.
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No episódio, o então presidente apontou dúvidas e difundiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro ficará inabilitado para disputar eleições por oito anos prazo que conta a partir da eleição de 2022.
A ação do PDT a mais avançada entre as que Bolsonaro responde no tribunal eleitoral foi colocada em sigilo pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE.
Na manifestação entregue nesta quarta, a Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).
Como a Folha de S.Paulo mostrou na terça (11), pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que ele coloque a ação em julgamento até o final deste mês.
A ação movida pelo partido argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores e o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.
O PDT pediu em janeiro que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro.
O documento propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito. A minuta deu robustez à ação, avaliam integrantes do tribunal.
Isso significa, na avaliação de membros do TSE, que o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento ainda na próxima semana. Se isso se confirmar, caberá a Moraes definir se inclui ou não o processo na pauta de abril.
O TSE é formado por 7 ministros, dos quais 3 são oriundos do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois são advogados indicados pelo Supremo. Além deles, há 7 ministros substitutos.
CONHEÇA OS MINISTROS DO TSE, SUA ORIGEM E PERMANÊNCIA NA CORTE:
Ministros titulares (origem/até quando fica no tribunal)
– Alexandre de Moraes (STF, até jun.24)
– Cármen Lúcia (STF, até ago.24)
– Benedito Gonçalves (STJ, até nov.23)
– Raul Araújo Filho (STJ, até set.24)
– Sérgio Silveira Banhos (advocacia, até mai.23)
– Carlos Bastide Horbach (advocacia, até mai.23)Novo titular, na vaga de Ricardo Lewandowski
– Kassio Nunes Marques (STF, até ago.23)
Ministros substitutos
– André Mendonça (STF, até abr.24)
– Dias Toffoli (STF, até out.24)
– Maria Isabel Gallotti (STJ, até set.24)
– Maria Claudia Bucchianeri (advocacia, até ago.23)
– André Ramos Tavares (advocacia, até nov.24)
