CNJ suspende cassação de Aava Santiago após Michel Magul assumir o cargo
Defesa apontou possíveis falhas na conferência do texto final antes da assinatura do documento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na noite desta sexta-feira (9), os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia. A medida foi concedida após a defesa apontar possíveis irregularidades na elaboração do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), incluindo a presença de comandos e anotações de revisão interna no documento final.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. Além de interromper provisoriamente os efeitos do julgamento, a liminar alcança atos administrativos diretamente relacionados à decisão, entre eles o ofício enviado à Câmara Municipal para comunicar a perda do mandato.
O novo desdobramento ocorreu horas depois de Michel Magul (PSDB) tomar posse na vaga ocupada anteriormente por Aava. A cerimônia foi realizada no início da tarde, após a Câmara receber a notificação da Justiça Eleitoral.
Questionamento envolve inteligência artificial
O pedido apresentado pela defesa questiona a possível utilização de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão do TRE-GO. Segundo os argumentos apresentados, o texto final teria mantido instruções e registros que aparentavam ser destinados à conferência interna antes da conclusão do documento.
Ao analisar o caso, Benedito Gonçalves considerou plausíveis os questionamentos e apontou o risco de consequências difíceis de reverter antes que os fatos fossem esclarecidos.
A apuração deverá verificar se foram respeitadas as regras de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução nº 615/2025 do CNJ, que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Judiciário.
O TRE-GO terá 15 dias para apresentar informações sobre os fatos apontados.
Medida não anula julgamento eleitoral
A liminar tem caráter provisório e não significa que o CNJ tenha anulado definitivamente o acórdão ou decidido se a perda do mandato foi correta. A análise está concentrada na regularidade administrativa do procedimento de elaboração do documento judicial.
O questionamento ocorre depois de o TRE-GO rejeitar, na terça-feira (6), os recursos apresentados por Aava e manter a decisão de perda do mandato por infidelidade partidária.
A vereadora havia deixado o PSDB, partido pelo qual foi eleita em 2024, e se filiado ao PSB durante o exercício do mandato. A Justiça Eleitoral entendeu que a mudança não foi amparada por uma justificativa prevista na legislação.
Com a nova decisão do CNJ, os efeitos do julgamento ficam suspensos enquanto a Corregedoria apura os indícios apresentados.
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