Especialista explica se a privatização da Celg foi ou não um grande erro

Há mais de um culpado pelos problemas de distribuição de energia no estado, aponta o professor de direito administrativo e constitucional Alessandro Paixão

Após anos de problemas de distribuição de energia, goianos começaram a olhar para o passado com saudosismo, recordando de uma suposta época em que não se passava quase um dia sem luz todos os meses, benefício atribuído à gestão estatal da Celg. Contudo, segundo o professor de direito administrativo e constitucional da UniEVANGÉLICA, Alessandro Paixão, a privatização não é vilã.

A Celg-D, subsidiária responsável pela distribuição de energia no estado, foi vendida para a Enel em 2016, na administração de Marconi Perillo (PSDB). Para o professor, tal ação foi necessária perante a incapacidade da estatal, tanto tecnicamente quanto financeiramente, de oferecer um serviço de qualidade.

“O estado buscar transferir serviços para a mão de iniciativa privada com competência técnica e econômica, para a sociedade é muito melhor”, disse.

Porém, para ele, o erro foi a escolha da empresa, que rapidamente começou a desapontar os goianos, apontou. “A Enel se mostrou insuficiente e sem interesse em manter a concessão. Isso trouxe um prejuízo muito grande para a população goiana”, disse Alessandro ao Portal 6.

A multinacional não cumpriu os requisitos mínimos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, de 2020 a 2022, reprovou nas provas. De acordo com dados da Aneel, em 2019, a população goiana ficou 23,07 horas sem energia, acima do limite de 13,44. Em 2020, foram 16,48 horas. Em 2021, 18,75 horas, sendo que os limites eram 12,95 e 12,58, respectivamente.

“A situação culminou na expulsão da multinacional em 2022 pelo governador Ronaldo Caiado”. Além das críticas ao serviço, Caiado também se opôs à empresa devido às motivações políticas, visto que foi decisão de Marconi vender a Celg-D para a Enel – o que abriu espaço para deixar a marca do novo governo.

Contudo, a entrada da Equatorial em janeiro 2023 não é o bálsamo para todas as dores goianas. O professor explicou à reportagem que o segundo grande erro da privatização é o esquecimento de que o Estado segue responsável pelo serviço – na ordem da fiscalização.

“O que nós percebemos no estado, tanto na Enel quanto agora, é que nossos representantes só lembram dessa fiscalização e critica as concessionarias em pré-campanha ou ano eleitoral. Isso é um ponto muito negativo. Ainda é serviço público e o Estado tem papel fundamental”, afirmou.

Além do mais, o especialista aponta para a impossibilidade de impor uma resolução rápida de 40 anos de sucateamento à empresa privada e enxerga a ação da nova concessionária como inicialmente boa, apesar de se posicionar entre as três piores do Brasil, em Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul.

“A Enel não fez os investimentos necessários a médio prazo, mas é visível, principalmente em Anápolis, o esforço da Equatorial em fazer manutenções na rede”, segundo Alessandro.

Portanto, no cenário de privatização completa da Celg, aprovada em setembro deste ano, o especialista defende que resta o governo estadual arcar com o mínimo proposto e cumprir o papel fiscalizador.