Prefeitura de Goiânia terá de indenizar motociclista que caiu em buraco não sinalizado

Juiz considerou que a falha em prestar serviço satisfatório nas vias públicas pode ocasionar acidentes

Após se acidentar por ter caído em um buraco não sinalizado em Goiânia, um motociclista processou a cidade e saiu vitorioso. De acordo com o juiz responsável pelo caso,  Algomiro Carvalho Neto, foi possível comprovar a omissão da Prefeitura perante os potenciais danos causados pela infraestrutura da cidade.

O acidente se deu no dia 23 de agosto de 2021, no Setor Serrinha. Por conta da queda, o motorista sofreu trauma no quadril esquerdo e uma fratura no pé esquerdo. Como consequência, ele foi submetido a um tratamento cirúrgico com redução e fixação de parafusos.

No processo, julgado em dezembro de 2023, os advogados da vítima, Raphael Vaz da Silva e Vinicius Luciano Silva de Oliveira, afirmaram que o acidente foi provocado por um buraco em via pública que não foi sinalizado.

Portanto, como a via é de responsabilidade do Poder Público, a omissão da Prefeitura levou ao dano, de acordo com os advogados.

Diante do que foi apresentado, o juiz relator Algomiro Carvalho Neto, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Juizado da Fazenda Pública de Goiânia, decidiu que os fatos apresentados eram suficientes para responsabilizar o Estado pelo acidente e determinou o pagamento de indenização, por danos morais, ao motociclista.