Waze tem vitória na Justiça e motoristas em Goiânia terão informações polêmicas sobre trânsito
Juiz ainda apontou que as alegações do Detran não foram suficientes
Usado para oferecer informações sobre as melhores rotas, engarrafamentos e buracos, o Waze, alimentado por motoristas, adquiriu uma função que, para o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), beira ao ilegal.
Isso porque a ferramenta também é utilizada para apontar informações sobre onde há radares de fiscalização e viaturas. No entanto, a balança da Justiça pendeu a favor dos usuários ao negar o pedido da ação de Detran de remover tais dados.
A decisão foi finalizada nesta segunda-feira (29), sob ordem do juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1º Vara da Fazenda Pública Estadual, em Goiânia.
Para o magistrado, o assunto envolve dois direitos constitucionais: liberdade de informação e segurança pública. Isso porque, além de poder acessar os dados, o cidadão também possui o direito de saber onde está a viatura mais próxima em caso de crimes em curso, como violência doméstica.
O juiz ainda apontou que as alegações do Detran não foram suficientes para argumentar a favor da proibição dos dados, visto que o Waze foi lançado no Brasil em 2009.
Portanto, não seria justificada a urgência de bloquear os alertas de polícias e blitzen somente uma década depois do início do serviço.
