Processo contra desembargador que pediu extinção da PM é arquivado pelo TJGO

Na época da fala, governador Ronaldo Caiado chegou a afirmar que iria pedir o impeachment do magistrado

Após uma fala polêmica acerca da Polícia Militar de Goiás (PMGO), proferida por um desembargador, tomar grandes repercussões, o Órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, arquivar o processo disciplinar que havia sido instaurado contra ele.

Adriano Roberto Linhares Camargo é juiz desde 1992, e havia sido promovido a desembargador recentemente, em agosto de 2023. No dia 1º de novembro, durante um julgamento na Seção Criminal, ele realizou uma afirmação que ganhou repercussão em todo o país.

“Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar de Goiás e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes”, expressou, à época.

Na ocasião, ele analisava um caso no qual teria ocorrido abuso de poder e desrespeito à legislação, por parte dos policiais militares envolvidos. Especificamente, teria ocorrido uma violação de domicílio e o ingresso desautorizado na casa do investigado.

Tamanha foi a repercussão da fala do magistrado que, na época, o governado do Estado, Ronaldo Caiado (UB), gravou um vídeo durante uma missão internacional na China, no qual criticou a manifestação e afirmou até que iria pedir o impeachment do magistrado.

Já no dia 09 de novembro de 2023, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o afastamento, apontando que tal medida configuraria em uma violação às garantias da magistratura.

Assim, uma audiência ainda foi marcada para tratar o caso, para o dia 21 de novembro, quando havia sido sinalizado que tal processo seria encerrado, desfecho que só ocorreu efetivamente em 2024.

“Valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado”, sustentou o ministro.