Gestão Roberto Naves tenta calar José Fernandes e perde na Justiça
Administração Municipal também recebeu um puxão de orelhas do magistrado, que apontou que a Procuradoria do Município quis promover censura
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A Prefeitura de Anápolis perdeu a ação civil pública que movia contra José Fernandes (MDB). A alegação era de que o vereador compartilhou “informações descontextualizadas” nas redes sociais sobre a saúde do município.
A solicitação era de que o vídeo fosse apagado, além de concessão de direito de resposta, indenização por danos morais e que não houvesse mais postagens relacionadas a saúde pública no perfil de José Fernandes.
Na decisão, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aponta que a Prefeitura de Anápolis buscou a corte para defender “interesses individuais”, alterando o sentido da ação civil pública, que pretende resguardar “interesses difusos e coletivos”.
A Administração Municipal também recebeu um puxão de orelhas do magistrado, que apontou que a Procuradoria do Município quis promover censura.
A decisão ainda cabe recurso.