MPE pede cassação e inelegibilidade do prefeito e do candidato a vice em Mineiros

Documento aponta uso das redes sociais e outros canais para autopromoção do chefe do Executivo

Rápidas teve acesso ao documento formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que propõe uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa encabeçada pelo prefeito de Mineiros e candidato à reeleição, Aleomar Rezende (MDB), e seu vice, Nico (MDB).

A alegação do MPE é de que Aleomar utilizava o Instagram oficial da Prefeitura de Mineiros para autopromoção. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizadas 662 publicações mencionando o atual chefe do Executivo como colaborador.

Dessa maneira, segundo o órgão, as ações divulgadas na rede social se caracterizam como atos do prefeito e não como medidas da gestão, pois há a ‘personificação das atividades estatais’.

A aparição e divulgação de Aleomar em shows sertanejos contratados pela Prefeitura também foram citadas no pedido do MPE, já que os registros da presença do chefe do Executivo foram compartilhados no Instagram.

A violação do princípio da impessoalidade, de forma velada, em uma revista que circula na região também é mencionada, pois o veículo foi contratado para fazer publicidade institucional, mas personaliza os atos na figura do prefeito.

O MPE pede a inelegibilidade de Aleomar e Nico, além da cassação dos diplomas e dos registros eleitorais dos candidatos, por abuso de autoridade, de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.