Problemas estruturais no Minha Casa, Minha Vida pode gerar indenizações de mais de R$ 500 mil, em Goiás
No processo, órgão federal apontou problemas como infiltrações nas paredes, alagamentos e corrosão de vigas
Thiago Alonso -
O Ministério Publico Federal (MPF) moveu uma ação contra a Caixa Economia Federal (CEF) e a construtora Engil Engenharia e Indústria, após identificar uma série de problemas estruturais em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos residenciais Buena Vista I e III, região Oeste de Goiânia.
No processo, que tramita na Justiça Federal, o órgão sustentou que foram identificadas uma série de falhas nas estruturas, como infiltrações nas paredes, corrosão de vigas, desplacamento e revestimentos cerâmicos, além de alagamentos.
O MPF chegou a solicitar um laudo técnico, que, por meio da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, e constatou que as questões já eram identificadas ainda no projeto, se estendendo até a execução das obras, o que acabou comprometendo a segurança e a qualidade das moradias.
Após realizar o inquérito civil, a procuradoria chegou a expedir uma recomendação a construtora para que realizasse os reparos necessários, mas todos os pedidos foram ignorados, se caracterizando como “descumprimento das obrigações previstas no ordenamento jurídico”, conforme definiu a procuradora da República Mariane Guimarães.
A Caixa, por sua vez, mesmo que não esteja ligada diretamente na obra, foi considerada ‘corresponsável’ pelos problemas, sendo atribuída a função de assegurar a qualidade das unidades habitacionais financiadas por meio da agência bancária.
Com base nisso, o MPF exigiu condenação das envolvidas ao pagamento de R$ 5 mil a cada proprietário, em indenizações a titulo de danos materiais e morais individuais, além de outros R$ 500 mil por danos morais coletivos, que devem ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O órgão também solicitou que, assim que os imóveis foram reparados, haja uma ‘ampla divulgação da sentença’, garantindo que os moradores tenham ciência do processo e das medidas adotadas.
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