Advogada goiana explica como candidatos injustiçados podem reverter eliminação em concursos públicos

Embora não baste apenas "bater o pé" em qualquer situação, especialista elencou os principais cenários que possibilitam um pedido de revisão

Para muitos brasileiros, a aprovação em um concurso público representa uma transformação completa de vida, levando-os a dedicar meses, e até anos, de estudo para alcançar a seleção. No entanto, o que poucos sabem é que, mesmo diante de uma reprovação e consequente eliminação, ainda é possível recorrer à Justiça para reverter o resultado.

Em entrevista ao Portal 6, a presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/GO, Juliane Vieira de Souza, que também atua na defesa de candidatos em concursos públicos, ressaltou que não basta ser reprovado para simplesmente buscar medidas judiciais. Antes de tudo, é necessário realizar um estudo de viabilidade.

“Normalmente, quem se prepara seriamente para concursos tem acesso a muitas informações e conhece seus direitos. Essas pessoas já têm uma noção do que pode ser feito e procuram assistência jurídica quando necessário. É aí que entra o advogado. No caso do meu escritório, por exemplo, não aceitamos todos os casos. Primeiro, analisamos o ocorrido para verificar se há possibilidade de intervenção”, explicou.

Ela destacou que os casos mais comuns são pedidos de anulação de questões. Contudo, isso não se resume a divergências pessoais com o gabarito oficial.

Juliane esclareceu que, geralmente, os tribunais só acolhem apelos relacionados a erros graves na elaboração das provas, como enunciados que permitem múltiplas interpretações, mais de uma resposta correta, plágio, entre outros. Basicamente, apenas erros evidentes e incontestáveis são considerados.

Reprovei no TAF, e agora?

A advogada também mencionou os Testes de Aptidão Física (TAF), que costumam gerar grande apreensão entre os candidatos.

Ela observou que muitas bancas não possuem estrutura adequada para realizar os testes de forma segura e transparente, muitas vezes não seguindo o próprio regulamento.

Provas que exigem esforço físico extremo em condições climáticas adversas podem ser questionadas judicialmente, pois comprometem o desempenho dos candidatos e colocam sua segurança em risco.

Além disso, mesmo que o candidato não consiga cumprir os requisitos mínimos de atividades físicas, como barras, flexões ou agachamentos, ou não complete um trajeto no tempo estipulado, há recursos legais que podem ser utilizados.

“Não é razoável que um candidato, após meses ou anos de preparação, perca o cargo por causa de dois segundos a mais na corrida ou por uma única barra que não conseguiu fazer no dia. Isso fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pilares do Direito. Em tais casos, vale a pena considerar uma contestação”, afirmou.

Outros cenários

Entre os casos mais recorrentes, Juliane destacou problemas relacionados à heteroidentificação, especialmente no caso de candidatos negros e pardos.

Ela apontou que muitas bancas ainda falham nesse aspecto, seja pela falta de critérios claros nos editais ou pelo não cumprimento dos mesmos.

O mesmo ocorre com o reconhecimento de deficiências para vagas destinadas a PCDs, onde, muitas vezes, as necessidades não são devidamente observadas na análise inicial, exigindo intervenção judicial para reavaliação.

E quanto ao tempo?

Nos concursos públicos, onde o cronograma é geralmente apertado e a reprovação em uma etapa inviabiliza o prosseguimento para as seguintes, muitos candidatos acreditam que o processo jurídico seria muito demorado.

Contudo, Juliane destacou que, em casos assim, costuma-se entrar na Justiça com pedidos de liminares para antecipação de tutela.

Por exemplo, se um candidato for eliminado na prova objetiva e houver uma possível anulação que lhe permita seguir para a próxima etapa, é feito um pedido de urgência para que ele realize a fase seguinte imediatamente, com o mérito da questão sendo avaliado posteriormente.

Com uma questão anulada, todos os candidatos se beneficiam?

Quando uma questão está claramente errada, qualquer candidato pode entrar com um recurso administrativo e, se a banca reconhecer o erro, todos os candidatos são beneficiados.

Entretanto, Juliane explicou que, se o candidato tiver que buscar apoio jurídico de forma particular, apenas ele será beneficiado se conseguir comprovar a nulidade da questão na Justiça.