GUILHERME BOTACINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump revogará o status legal temporário de 530 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos nos Estados Unidos, de acordo com um aviso no Registro Federal (equivalente ao Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (21).

A mais recente medida da gestão republicana contra a imigração entrará em vigor a partir do dia 24 de abril. No início de fevereiro, outros 300 mil venezuelanos tiveram proteção temporária semelhante também revogada.

A revogação acaba com a autorização temporária de dois anos que havia sido concedida a migrantes durante a gestão do democrata Joe Biden. A medida permitia a entrada no país por via aérea se eles tivessem patrocinadores nos EUA.

Desde seu retorno à Casa Branca, Trump tem tomado uma série de medidas para intensificar a repressão a migrantes ilegais e mesmo os que possuem autorização.

No dia 6 de março, o republicano afirmou que decidiria “muito em breve” se retiraria o status de cerca de 240 mil ucranianos que fugiram para os EUA durante o conflito com a Rússia.

Biden lançou um programa de entrada e autorização temporária para venezuelanos em 2022 e o expandiu para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023, enquanto sua gestão lidava com altos níveis de imigração irregular de pessoas dessas nacionalidades.

A questão migratória é a principal bandeira política interna de Trump desde a campanha eleitoral e, além dos vários decretos e medidas para coibir novas entradas e deportar migrantes após sua eleição, também tem sido objeto de dor de cabeça para a Casa Branca na Justiça.

A gestão do republicano realizou voos de deportação para países latino-americanos. No último fim de semana, novos voos ocorreram apesar de decisão liminar da Justiça federal bloqueando os voos.

Nesta sexta-feira (21), o juiz federal em Washington James Boasberg, responsável pela liminar, repreendeu a defesa do governo de Donald Trump, dizendo que alguns dos documentos protocolados no caso usavam linguagem “desrespeitosa e insensata” que ele nunca tinha visto ser usada por advogados do governo.

Boasberg não especificou quais foram os termos específicos com os quais teve problemas. Um documento protocolado pelo governo na quarta-feira (19) acusou Boasberg de se envolver em uma “pescaria probatória” ao buscar informações sobre os voos de deportação.

O magistrado afirmou também na audiência desta sexta que aconselha com frequência seus assessores jurídicos de que seus ativos mais valiosos são sua reputação e sua credibilidade. “Eu só pediria que você garantisse que sua equipe mantenha essa lição”, disse Boasberg ao advogado do governo presente, em mais uma reprimenda à defesa da gestão republicana.

Boasberg disse que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo governo Trump para justificar a deportação de pessoas sem ordens de remoção emitidas por um juiz de imigração era “incrivelmente problemático, preocupante e alarmante.”

A lei é de 1798 e autoriza deportações de estrangeiros durante estado de guerra declarada sem o devido processo legal -o uso da lei para tal é o objeto da ação que resultou na liminar bloqueando os voos.

O governo diz que os deportados eram criminosos vinculados a gangues, como a venezuelana Tren de Arágua, que conduziriam uma “guerra irregular” e “ações hostis” nos EUA, e que portanto a gestão agiu dentro da lei.

O republicano e seus aliados, como o bilionário Elon Musk, têm aumento o volume das críticas aos juízes responsáveis pelas ordens de bloqueio, ao ponto de defenderem o impeachment desses magistrados sob o argumento de que eles interferem no Poder Executivo de forma indevida.

Em rara crítica ao Trump, o presidente da Suprema Corte do país, John Roberts, disse na terça-feira (18) que pedir a destituição de um juiz por discordar de suas decisões não é uma “resposta apropriada”.

O desrespeito repetido de ordens judiciais pelo presidente e autoridades do Executivo poderia levar a grave crise institucional, na visão de especialistas. Trump, apesar das críticas aos juízes, afirma que não vai deixar de acatar ordens judiciais.

Boasberg buscou detalhes dos voos, realizados apesar de ele ter ordenado que não ocorressem, em audiências com advogados da gestão republicana.

Além das críticas cada vez mais incisivas, inicialmente autoridades do Executivo disseram que a ordem de bloqueio foi dada após o início dos voos, e que não seria possível retornar com os aviões. Em audiência durante a semana, os advogados se recusaram a fornecer informações por questões de “segurança nacional”, sem detalhar o que isso significaria nesse caso particular.

Informações precisas sobre os voos, como quem eram os deportados, horários, origens e destinos exatos, forneceriam detalhes a respeito da medida bloqueada para embasar a decisão do juiz. Nesta quinta-feira (20), Boasberg afirmou que as respostas do governo sobre os voos foram “lamentavelmente insuficientes”.

Paralelamente, Boasberg avalia se o governo de fato desobedeceu sua ordem de bloqueio -ele deu cinco dias, até a próxima terça-feira (25), para que a gestão republicana explique por qual razão a falha em paralisar as remoções dos migrantes não teria violado a ordem judicial.