Demora na entrega de diploma gera indenização de R$ 10 mil em Aparecida de Goiânia
Instituição também foi obrigada a entregar o diploma no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária
A Faculdade Cidade Aparecida de Goiânia (FacCidade) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna que aguardou mais de três anos para receber o diploma do curso de Pedagogia. A decisão foi do juiz federal Warner Paulo Nery Araújo, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Goiás.
A instituição também foi obrigada a entregar o diploma no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
A aluna concluiu o curso em janeiro de 2022, mas a faculdade não cumpriu os prazos do Ministério da Educação para a expedição do documento.
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A advogada Ingrid Nunes da Cruz Lima, que representou a autora, relatou que a instituição não conseguiu justificar o atraso, o que resultou em prejuízos, como a perda de oportunidades profissionais.
O juiz ressaltou que a faculdade não apresentou explicações plausíveis e enfatizou que a demora excessiva na entrega do diploma configura falha grave no serviço, gerando danos morais à estudante.
