Juiz de Aparecida de Goiânia corrige injustiça contra estudante de medicina da UniRV
Com a decisão, todos os efeitos da punição foram cancelados, permitindo que a estudante tenha a "ficha limpa" durante a graduação
Da Redação -
O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 6ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, anulou a suspensão aplicada pela Universidade de Rio Verde (UniRV) a uma estudante de medicina, corrigindo uma injustiça cometida pela instituição.
A decisão, repercutida em primeira mão pelo site Rota Jurídica, declarou nulo o processo administrativo disciplinar que havia punido a aluna com 15 dias de suspensão por supostamente usar um atestado médico para justificar faltas ao internato durante uma viagem à Europa.
O magistrado identificou graves irregularidades no processo, incluindo violação do direito à ampla defesa e ao contraditório.
A universidade negou sem justificativa o pedido da estudante para ouvir uma testemunha, além de ter agido com falta de transparência nas decisões.
A aluna apresentava atestado psiquiátrico válido, que recomendava afastamento por 15 dias devido a um diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.
Liderada pelo advogado Roberto Serra, a defesa da estudante demonstrou que a universidade não provou qualquer prejuízo acadêmico ou má-fé no uso do documento.
O argumento foi acolhido pelo magistrado, que também ressaltou que o direito à liberdade de locomoção não estava restrito pelo afastamento das aulas.
O Portal 6 apurou que aluna já havia sido aprovada e concluído a disciplina com bom desempenho.
Com a decisão, todos os efeitos da punição foram cancelados, permitindo que a estudante tenha a “ficha limpa” durante a graduação.
